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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 12:22
CNI contesta obrigatoriedade imposta à indústria automobilística
Para a Confederação, a imposição choca-se com o artigo 220 da Constituição, segundo o qual a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não sofrerão qualquer restrição
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 15:30
Ação contra propaganda obrigatória em publicidade de carro será analisada em definitivo
Para a CNI, a obrigatoriedade da propaganda educativa promove ?uma limitação excessiva do direito
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2017 - 12:31
Reforma trabalhista opõe CNI e CUT; veja o que pensam empresários e trabalhadores
Para CNI, diálogo entre o trabalhador e o empregador é o melhor caminho; para CUT, negociação sobre a lei tirará direitos dos trabalhadores.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Maio de 2013 - 10:40
Contratação de aprendizes. Cota.
Obrigatoriedade. Dano moral coletivo.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2021 - 17:58
Abidip apoia manifesto da CNI e acrescenta pedido de suspensão da cobrança da AFRMM
Tributo bastante questionado sob o ponto de vista de sua constitucionalidade e legalidade, AFRMM onera importações com alíquota de 25% sobre o preço do frete internacional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 12:20
Recurso de revista. Adicional de insalubridade.
Perícia técnica. Obrigatoriedade.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 13:39
CNI questiona decisões da Justiça do Trabalho sobre dispensa discriminatória
Segundo a confederação, a aplicação da súmula do TST sobre a presunção de discriminação tem sido ampliada de forma aleatória para abranger diversas doenças.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 15:00
Brasileiro teme mais o desemprego, diz pesquisa da CNI
O brasileiro teme mais o desemprego e está menos satisfeito com a vida, revela pesquisa da CNI
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 13:30
Alckmin sanciona lei que proíbe uso de animais na industria de cosméticos
Governador sancionou projeto que impede a utilização de animais, mas somente em testes nas indústrias de cosméticos e perfumes. Estado é o 1º do país a adotar medida
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Estado. Fornecimento gratuito de medicação necessária à preservação da saúde. Medicamento de alto custo.
Obrigatoriedade - Recurso desprovido.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Abril de 2009 - 01:00
A obrigatoriedade dos air bags
André Marques de O. Costa é advogado, consultor, escritor e Doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: andremarquesiunlz@hotmail.com.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 17:41
CNI contesta no Supremo dupla exigência tributária sobre produtos gráficos
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 18:46
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 20:04
CNI pede no Supremo inconstitucionalidade de lei fluminense sobre ICMS
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3390
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação indenizatória. Relação de consumo. Inversão do onus da prova. Danos morais. Valor condenatório que deve ser reduzido.
Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Reforma da sentença. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 18:07
CNI lança cartilha sobre 5G e o papel da Propriedade Intelectual
Conteúdo feito em parceria com a Ericsson já está disponível para download.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 18:55
CNI contesta lei que fixou pisos salariais no estado do Rio de Janeiro
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4391
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 15:46
Audiência: da obrigatoriedade a faculdade
Considerações da colunista Gisele Leite.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 03:00